Seu IPTU pode estar sendo cobrado a mais — e você tem direito à devolução.

Somos um escritório registrado na OAB com mais de 10 anos de atuação em Belém. A verificação é gratuita e você não assina nem paga nada ao participar.

A verificação e a reunião com o advogado são gratuitas. As condições do serviço são apresentadas pelo advogado somente após a análise do seu caso.

Sim. O financiamento não impede. O IPTU é cobrado independentemente e o direito à revisão é do proprietário.

Reclamação na Prefeitura e ação judicial são caminhos completamente diferentes. A reclamação administrativa depende da boa vontade do órgão — que é o mesmo que calculou o imposto errado. A ação judicial tem força legal para compelir a correção e a devolução dos valores, independentemente da vontade da Prefeitura. São instâncias distintas: o fato de uma não ter funcionado não impede a outra.

É uma ação judicial. E isso faz toda a diferença. A tese utilizada já está consolidada no TJPA — o Tribunal de Justiça do Pará reconhece o direito dos proprietários à revisão do cálculo em imóveis que se enquadram nos critérios específicos que analisamos. Isso não é uma tentativa: é um caminho jurídico com precedentes estabelecidos, e a força coercitiva de uma decisão judicial é o que garante a efetividade do processo.

Altas — para quem se enquadra. Não prometemos resultado: nenhum advogado pode fazê-lo eticamente. Mas podemos ser diretos: esta é uma tese consolidada no TJPA, a Prefeitura de Belém cometeu um erro real no cálculo do IPTU de determinados imóveis, e já protocolamos mais de 50 ações nessa tese nos últimos meses. O potencial de resultado aqui não é hipotético — é fundamentado em jurisprudência estabelecida e em 10 anos de análise desse tipo de caso. É justamente por isso que somos criterioso na triagem: se o imóvel não se enquadra, dizemos antes de qualquer contrato. Só avançamos quando há fundamento concreto para avançar.